16 de dez de 2008

Publicado decreto que anistia por 1 ano desmatadores

No dia em que o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, cobrou mais engajamento dos países desenvolvidos no combate às mudanças climáticas e criticou a política ambientalista dos Estados Unidos durante a conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, em Poznan, na Polônia, foi publicado no Brasil, ontem, o Decreto Presidencial 6686/08 que anistia por um ano os desmatadores. O novo decreto, que altera o 6514, assinado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspende por um ano a cobrança de multas relativas à ocupação da reserva legal - área de preservação permanente localizada no interior de propriedade rural.
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A nova norma é uma vitória da bancada ruralista do Congresso que sempre contestou o Decreto 6514/08 que pune com mais rigor os crimes ambientais. A marcação da reserva legal sempre foi o maior impasse entre ambientalistas e ruralistas.

Em setembro foi criado um grupo de trabalho interministerial para debater o decreto e o Código Florestal Brasileiro, mas as negociações terminaram em impasse na semana passada, quando o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, entrou em confronto com o ministro Minc. Os ambientalistas se retiraram do debate.

Fôlego
"Esse decreto (6514) não tem nada a ver com a nossa realidade", afirma o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). "Se for seguido a risca, sobra apenas 20% do território para produção. O Brasil não suporta isso. Nós pedimos a anulação do decreto. Ainda não conseguimos. Mas ganhamos um fôlego para debater mais essa questão."

Segundo o deputado, antes de fazer valer um decreto como o 6514, é preciso fazer o zoneamento econômico-ecológico, respeitando as características específicas de cada região, uma vez que as leis ambientais em vigor no Brasil rege normas como "se o país fosse uma coisa só".

"Estão fazendo floresta onde dá para plantar", critica Colatto. "É preciso dar mais autonomia para os municípios fazerem suas regularizações ambientais. Não dá é para ficar tirando 20% de áreas produtivas para preservar quadradinhos."

Além de suspender as multas pela não-averbação da reserva legal, o decreto publicado ontem suspende o embargo por atividade decorrente de desmatamento ilegal. Antes, não apenas a atividade, mas a propriedade era embargada.

Crédito
"Estamos extremamente preocupados", afirma Sérgio Leitão, do Greenpeace. "Quando finalmente parece que vai começar a valer as leis ambientais o presidente suspende. O novo decreto pode invalidar a resolução do Banco Central que corta o crédito para os desmatadores. Se eles não estão irregulares perante a lei, por que não serão financiados?"

Para o ambientalista, a postura do governo é incoerente, uma vez que o presidente Lula assinou, há dez dias, o Plano Nacional sobre Mudança de Clima que estabelece metas ousadas de redução de emissões de gases que causam o efeito estufa. A principal delas é a redução de 72% do desmatamento da Amazônia até 2017.

Minc desembarcou na Polônia com duas missões: apresentar o plano brasileiro e convencer outros países a contribuir com o Fundo Amazônia. O plano seria uma prova de que o Brasil está disposto a deixar o desonroso quarto lugar do ranking dos países que mais emitem no mundo. Com a medida publicada ontem, difícil, agora, será convencê-los disso.

JB Online

12 de dez de 2008

Operação Castelhano

Por coincidência ou não, exatamente um ano após o evento de mortalidade de peixes ocorrido no arroio Castelhano que vitimou milhares de peixes de diversas espécies, dia 2 de dezembro, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente foi novamente acionada para verificar uma ocorrência na altura do campinho da Batistti. Prontamente, a equipe formada pela bióloga Mariana, o fiscal Marcos, o acadêmico de biologia Jander e a acadêmica de engenharia ambiental Thaís, se dirigiu até o local onde constatou o fato. Vários pontos do arroio foram vistoriados por terra a fim de identificar a proporção dessa mortalidade.
Para não perder-se tempo as tarefas foram divididas. A Central Analítica da Unisc, contratada pela Semma, foi chamada para realizar coletas e análises da água. No dia seguinte, acompanhado pela Thaís, técnico da Unisc amostrou quatro trechos do arroio.
A outra equipe, formada por Mariana, Marcos e Jander, tratou de providenciar equipamentos para, mais uma vez, descer as águas poluídas do arroio Castelhano. A bordo de um barquinho de fibra a remo, equipados com um GPS, máquina fotográfica, coletes salva-vidas e alguns suprimentos, às 9h da manhã do dia 4 de dezembro, na altura da ponte da linha Olavo Bilac, iniciou-se a viagem. Durante oito horas a equipe percorreu aproximadamente 9,5 km e registrou diversos focos de desmatamento, erosão, assoreamento, lixo, descarga irregular de esgoto, construções irregulares de passagens e grande quantidade de entulhos. Também foram identificados os pontos de mortalidade de peixes. O objetivo da viagem foi mapear as áreas e investigar as possíveis causas dessa mortandade. Apesar de diversas irregularidades também foram registrados bons momentos, como um esquilo nas margens do arroio, muitas aves, especialmente martins-pescadores, e algumas áreas de mato ainda bem preservadas.
Às 17 horas, próximo ao final da rua sete de setembro (antigo lixão), a excursão teve que ser interrompida. A quantidade de lixo era tão grande que não houve forma de transpor a embarcação e seguir a viagem. Em terra, o Agrônomo Giovane orientou a equipe sobre sua localização e, juntamente com o motorista da Semma, seu Olívio, foram ao seu encontro.
O restante da semana foi dedicado a analisar os dados coletados e fazer vistorias a empresas.
Ao que tudo indica esse evento de mortalidade, ao contrário do ano anterior, não ocorreu por uma diminuição do oxigênio na água, conseqüência do aumento de matéria orgânica, entre outros fatores. Por vários motivos, a Semma acredita tratar-se de algum despejo irregular de um produto químico. Apesar disso, não há risco para a população e o efeito do produto foi localizado e pontual.
A Semma continua investigando e deve notificar algumas empresas a partir dessa semana. Além disso, o setor de fiscalização e controle está apurando a responsabilidade dos danos identificados durante a vistoria no castelhano, como o depósito irregular de pneus, desmatamentos das margens e deve tomar providências para punir os infratores e reparar os danos.









Cartão de boas festas

3 de dez de 2008

Importância das grandes enchentes

O grande volume de chuvas e as grandes inundações ocorridas nos últimos tempos têm assustado a população e deixado um rastro de destruição e grandes perdas, sofrimento e algumas mortes. Apesar disso, ecologicamente, as inundações têm um papel importante e, sua ocorrência é esperada, e pode-se dizer que tem papel imprescindível.
Há, desde 1965, uma lei federal (Lei 4.771/1965 art. 2º) que estabelece as áreas de preservação permanente, faixas e locais onde não pode haver qualquer tipo de intervenção e que têm como objetivo preservar áreas importantes do ponto de vista ambiental, mas que também ofereceriam riscos potenciais nos casos de haver ocupação humana.
Essas áreas são bastante conhecidas da população em geral: beira de cursos d’água, desde os pequenos até os grandes rios, as faixas litorâneas, dunas, encostas, topos de morro, lagos e banhados.
Com relação aos cursos d’água, é um erro considerar apenas sua calha principal nas definições de áreas de preservação permanente, visto que o estabelecido em lei fala em “nível mais alto” (Res. Conama 303-2002, Art. 3, inciso I) de cheias sazonais (Art. 2º, inciso Iº) para definir as áreas de preservação em torno de corpos d’água naturais.
A lei mostra que o critério está no sistema hidrológico associado a sua vegetação específica, e não apenas na cobertura vegetal aos de cursos e corpos d’água. O critério na lei é fundamental para compreender o impacto de empreendimentos ou quaisquer alterações instaladas próximas a estas áreas.
A ocupação de encostas é particularmente perigosa, pois se quando comparado aos ciclos sazonais, as cheias são esperadas e podem ser previstas, as encostas sofrem processos geológicos de longo prazo, sujeitas a fatores climáticos ou de formação, cuja estabilidade é aparente para períodos de tempo curtos, em escalas que podem levar décadas. A movimentação de encontras é desencadeada por modificações nas condições naturais, bem como por alteração do regime de chuvas ou por seus processos geológicos eventuais. Assim, não apenas as encostas apresentam limitações e riscos imediatos à ocupação humana (declividade), mas riscos indiretos, como os deslizamentos.
Importância das grandes inundações para o meio ambiente: Provê estímulos para a migração e desova de peixes; Precipita nova fase do ciclo de vida (insetos, por exemplo); Permite aos peixes desovar na planície de inundação, proporcionando berçários para peixes juvenis; Proporciona novas oportunidades de alimentação para peixes e aves aquáticas; Recarga para o lençol freático da planície de inundação; Mantêm diversidade nos tipos de florestas da planície de inundação, uma vez que diferentes espécies de plantas têm diferentes tolerâncias à inundação; Controla distribuição e abundância de plantas na planície de inundação; Deposita nutrientes na planície de inundação; Mantêm balanço de espécies em comunidades aquáticas e ribeirinhas; Cria locais para recrutamento de plantas colonizadoras; Molda os habitats físicos da planície de inundação; Deposita cascalho, matacões e blocos em áreas de desova; Arrasta materiais orgânicos (alimento), troncos, raízes, galhos (estrutura do hábitat) para o canal; Elimina espécies invasivas e introduzidas das comunidades aquáticas e ribeirinhas; Escarificação de sementes e frutos de plantas ribeirinhas; Dirige o movimento lateral do canal do rio, formando novos habitats (canais secundários, lagoas marginais); Fornecem prolongado fornecimento de umidade para as plantas recém germinadas.

(Bióloga Mariana Faria-Corrêa, Biólogo Fábio Silveira Vilella, Geólogo André Silveira)